O
termo TIB
foi concebido pela extinta Secretaria de Tecnologia Industrial -
STI, do antigo Ministério da Indústria e do Comércio
- MIC, no final da década de 1970, para expressar em um conceito
único as funções básicas do SINMETRO
- Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial. A trajetória do fomento à TIB através
do PADCT - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico
e Tecnológico e pode ser resumida em três instantes:
1984-1991: estruturação de base laboratorial
capaz de atender à demanda por serviços de calibração,
implantação de serviços de informação
tecnológica industrial e o desenvolvimento e difusão
da gestão da qualidade;
1992-1996: modernização dos sistemas de metrologia,
normalização e avaliação da conformidade,
e continuidade do apoio à informação tecnológica
e à gestão da qualidade;
1997 em diante: harmonização dos sistemas de
metrologia, normalização e avaliação
da conformidade com seus congêneres de outros países,
e apoio à propriedade intelectual e às tecnologias
de gestão, como instrumentos de acesso a mercados.
Importância da TIB
- Mercados exigentes quanto à certificação
de produtos por entidades credenciadas, com base em ensaios
realizados por laboratórios credenciados e conduzidos
segundo normas (campo voluntário) e regulamentos técnicos
(campo compulsório).
- Sem o reconhecimento mútuo
dos sistemas de certificação e credenciamento
entre os países, o preço de um produto fica acrescido
do custo de tantas certificações diferentes quantos
forem os mercados de destino dos bens, o que reduz a capacidade
competitiva das empresas.
- Crescimento da necessidade da certificação
de sistemas de gestão da qualidade, ambiental, saúde
ocupacional e segurança industrial.
A TIB e o Processo
de Internacionalização da Economia
No campo da integração comercial
em escala global, há questões que impactam diretamente
na competitividade brasileira: a construção do Mercosul
- Mercado Comum do Sul, a construção da ALCA - Área
de Livre Comércio das Américas, a integração
do Mercosul com a unidade européia e a participação
na OMC
- Organização Mundial do Comércio.
Em todos esses processos há
uma preocupação muito grande e muito objetiva para
com as chamadas Barreiras Técnicas ao comércio,
que são medidas relacionadas a regulamentos técnicos,
normas e procedimentos para avaliação da conformidade
que podem vir a criar obstáculos ao comércio.
Com a diminuição
e, em alguns casos, eliminação das barreiras tarifárias,
conseqüência do término da Rodada Uruguai do
GATT e da criação da OMC, uma eventual proteção
(legítima ou não) de mercados tende a recair sobre
as áreas de normalização e regulamentação
técnica, tendo numa extremidade a avaliação
da conformidade (e os conseqüentes Sistemas da Garantia da
Qualidade Certificados e a Certificação de Produtos),
e na outra, a Metrologia.
A complexidade que cerca esse
campo é de tal ordem que a OMC propôs aos países
membros o Acordo de Barreiras Técnicas, ao qual o Brasil
aderiu. Este acordo multilateral visa eliminar as barreiras técnicas
que dificultam o comércio internacional.
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