- Como obter informações
sobre os laboratórios credenciados na Rede Brasileira
de Calibração - RBC e/ou na Rede Brasileira de
Laboratórios de Ensaio - RBLE?
A relação dos laboratórios e respectivos
serviços credenciados (serviços de calibração
e de ensaios) encontra-se nos catálogos da RBC e da RBLE,
que podem ser consultados no site do INMETRO
no item Laboratórios.
- Quais são os organismos de certificação
credenciados pelo INMETRO?
Veja no site do INMETRO
em "Organismos Credenciados" as empresas credenciadas
pelo INMETRO para executar as atividades de certificação
de produtos, sistemas (qualidade e ambiental), pessoal e meios
de hospedagem.
- Os organismos de certificação
de produtos fazem ensaios de laboratório?
Não. Os OCP - Organismos Certificadores de Produtos se
utilizam de laboratórios credenciados pelo INMETRO para
a realização dos ensaios nos produtos que eles
certificam. Os laboratórios pertencem à Rede Brasileira
de Laboratórios de Ensaios - RBLE. A relação
de laboratórios credenciados pode ser consultada no site
do INMETRO
no item Laboratórios.
- O que são Comitês Brasileiros
(CB) e Organismos de Normalização Setorial (ONS)?
São os órgãos técnicos que coordenam
as comissões de estudo onde as normas brasileiras são
desenvolvidas. O Comitê Brasileiro é um órgão
da estrutura da ABNT e o Organismo de Normalização
Setorial é uma entidade setorial, com experiência
em normalização, credenciada pela ABNT para atuar
no desenvolvimento de normas técnicas do seu setor. A
relação dos CB e ONS pode ser encontrada no site
da ABNT.
- Como saber se existe uma norma sobre determinado
assunto?
A consulta deve ser apresentada à gerência regional
da ABNT que atenda ao estado do interessado.
- Como posso saber se as normas que possuo
estão atualizadas?
Os Boletins ABNT, mensalmente remetidos aos associados, relacionam
as normas novas, revisadas, canceladas e substituídas.
Informações formais quanto à atualização
de acervos de normas nacionais, internacionais ou estrangeiras
podem ser apresentadas às gerências regionais da
ABNT.
- O certificado emitido por um OCC nacional
é reconhecido internacionalmente?
Não existe até a presente data um reconhecimento
internacional de certificação, ou seja, aceito
em todos os países. Alguns OCC fazem certificação
conjunta com organismos estrangeiros e com isso a empresa, além
do Brasil, passa a ter o certificado aceito em mercados externos.
- A ABNT e o INMETRO são os mesmos órgãos?
Não. A ABNT é uma entidade civil, sem fins lucrativos,
credenciada como único Fórum Nacional de Normalização,
responsável pela elaboração das normas
brasileiras de caráter voluntário. O INMETRO é
um órgão governamental com a finalidade de formular
e executar a política nacional de metrologia, normalização
industrial e certificação de qualidade de produtos
industriais.
- Qual a diferença entre certificação
compulsória e voluntária?
Certificação compulsória é aquela
regulamentada por lei ou portaria de um órgão
regulamentador, como por exemplo o INMETRO. A compulsoriedade
dá prioridade às questões de segurança,
saúde e meio ambiente, assim os produtos listados nas
regulamentações apenas podem ser comercializados
com a certificação.
A certificação voluntária é aquela
que não possui qualquer regulamentação
de órgão oficial, desta podemos destacar as certificações
de sistemas de gestão da qualidade (NBR ISO 9000) e gestão
ambiental (NBR ISO 14000).
- Quais produtos possuem certificação
compulsória?
A compulsoriedade dá prioridade às questões
de segurança, saúde e meio ambiente. Atualmente
são os seguintes os produtos com certificação
compulsória: Barras e Fios de Aço, Brinquedo -
Segurança, Cabos e Cordões Flexíveis, Capacete
de proteção para ocupantes de Motocicletas e similares,
Configuração de Motores - Emissão Veicular,
Dispositivo de Fixação de Contêiner - Fabricação,
Eixo Veicular Auxiliar - Adaptação, Eixo Veicular
Auxiliar - Fabricação, Embalagem Plástica
para Álcool, Equipamento Elétrico para Atmosfera
Explosiva, Equipamentos Eletromédicos, Extintor de Incêndio
- Fabricação, Extintor de Incêndio - Inspeção,
Manutenção e Recarga, Fios e Cabos Isolados até
750 V, Filtro Tipo Prensa para Óleo Diesel, Fósforo,
Fusível Tipo Rolha Cartucho, Mamadeira, Mangueira PVC
para GLP, Pneus novos de Automóveis, Caminhões
e Ônibus, Pneus Novos de Motocicletas, Motoneta e Ciclomotor,
Ônibus Urbano - Carroçarias, Recipiente de Aço
para GLP - (Botijão de gás), Regulador de Pressão
para GLP, Requalificação de Botijões de
Gás (Distribuição de GLP), Preservativo
Masculino, Vidros de Segurança dos Veículos, Veículo
(Rodoviário) Porta-Contêiner - Fabricação
e Adaptação.
- O que é certificação
ISO 9000?
O certificado é o documento que atesta a conformidade
do sistema da qualidade implantado em uma empresa de acordo
com os requisitos das normas da série NBR ISO 9000. A
implantação do sistema da qualidade destina-se
prioritariamente à obtenção da satisfação
do cliente pela prevenção de não-conformidades
em todos os estágios, desde a produção
até os serviços associados (assistência
técnica).
- Qual é o procedimento para se obter
um certificado ISO 9000 ou 14000?
A certificação do sistema da qualidade ou ambiental
de uma empresa segue os seguintes passos:
a) Aquisição e estudo das normas;
b) Implementação do sistema de gestão segundo
os requisitos da norma aplicável (NBR ISO 9001 ou 14001);
d) Solicitação a um organismo de certificação
credenciado (relação de organismos no site www.inmetro.gov.br
"Organismos Credenciados") e avaliação
do Sistema de Gestão implantado.
- Como funciona o Sistema Brasileiro de Certificação
(SBC)?
O SBC tem na sua estrutura um órgão estratégico
e diretivo, o CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial), uma secretaria executiva, o INMETRO
(Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial), e os organismos de certificação
credenciados (OCC). Mais informações podem ser
obtidas no site do INMETRO
em "Conheça o INMETRO".
- Como são elaboradas as normas brasileiras?
As Normas Brasileiras são elaboradas nos Comitês
Brasileiros da ABNT (ABNT/CB) ou em Organismos de Normalização
Setorial (ONS) por ela credenciados. Os ABNT/CB e os ONS são
organizados numa base setorial ou para temas de normalização
que afetem diversos setores, como é o caso da qualidade
ou a gestão ambiental. A relação de ABNT/CB
e ONS pode ser encontrada no site da ABNT.
- Quem pode comentar um projeto de norma?
Qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários e
sugestões ao projeto de norma ou recomendar que não
seja aprovado, com a devida justificativa técnica. Todos
os comentários têm necessariamente que ser considerados,
cabendo à comissão de estudos da ABNT acatar ou
não as sugestões ou manifestações
de rejeição, com a respectiva justificativa técnica.
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