Uso das Normas

As normas são utilizadas, entre outras finalidades, como referência para a Avaliação da Conformidade, como por exemplo, para a Certificação ou a realização de Ensaios.

Muitas vezes o cliente, além de pretender que o produto siga uma determinada norma, também deseja que a conformidade a essa norma seja demonstrada, mediante procedimentos de avaliação da conformidade.

Por vezes os procedimentos de avaliação da conformidade, em particular a certificação, são obrigatórios legalmente para determinados mercados (certificação compulsória - estabelecida pelo governo para comercialização de produtos e serviços); outras vezes, embora não haja a obrigatoriedade legal, as práticas correntes nesse mercado tornam indispensável utilizar determinados procedimentos de avaliação da conformidade, tipicamente a certificação.

O ordenamento jurídico da maioria dos mercados normalmente considera que as normas em vigor nesse mercado devam ser seguidas, a menos que o cliente explicitamente estabeleça outra norma.

Assim, quando uma empresa pretende introduzir os seus produtos (ou serviços) num determinado mercado, deve procurar conhecer as normas que lá se aplicam e adequar o produto a elas.

Voluntariedade das Normas

Tipicamente, as normas são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei, e pode-se fornecer um produto ou serviço que não siga a norma aplicável no mercado determinado.

Em diversos países há obrigatoriedade de segui-las, pelo menos em algumas áreas (para o caso brasileiro é o Código de Defesa do Consumidor).

Por outro lado, fornecer um produto que não siga a norma aplicável no mercado alvo implica esforços adicionais para introduzi-lo nesse mercado, que incluem a necessidade de demonstrar de forma convincente que o produto atende às necessidades do cliente e de assegurar que questões como intercambialidade de componentes e insumos não representarão um impedimento ou dificuldade adicional.

Do ponto de vista legal, em muitos mercados, quando não se segue a norma aplicável, o fornecedor tem responsabilidades adicionais sobre o uso do produto.

Para saber mais sobre normalização e os diversos tipos de normas, visite as páginas da ABNT, AMN, COPANT, ISO, IEC e ITU.