Normas Regionais

Normas regionais são normas técnicas estabelecidas por um organismo regional de normalização para aplicação num conjunto de países (uma região, como a Europa ou o Mercosul).

Os organismos regionais de normalização aos quais o Brasil é associado são a AMN (Mercosul) e a COPANT (continente americano). Nos outros continentes existem ainda outros organismos regionais de normalização.

Normas Mercosul (AMN)

As normas Mercosul (NM) são elaboradas pela AMN através dos seus Comitês Setoriais Mercosul - CSM. A página da AMN contém a relação dos CSM e seus programas de trabalho (nos quais se obtém a informação acerca de quais normas Mercosul estão em elaboração ou quais estão previstas para o próximo ano). A participação na elaboração das NM é feita através da ABNT.

Harmonização de normas

É importante destacar que as normas Mercosul, uma vez aprovadas, são automaticamente adotadas como normas nacionais pelos seus membros. Isto significa que as normas Mercosul se tornam normas brasileiras (NBR), substituindo e cancelando eventuais outras NBR conflitantes na época da sua adoção. As normas Mercosul adotadas como normas brasileiras são identificadas pela sigla NBR NM.

Os projetos de norma Mercosul são submetidos à consulta pública de modo idêntico às normas brasileiras. Esta consulta pública no Brasil é conduzida pela ABNT.

Clique AMN para ver os projetos de normas Mercosul que estão em consulta pública, bem como as normas Mercosul publicadas, emendas e erratas publicadas ou NM canceladas.

Normas COPANT

A COPANT - Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas é o organismo regional de normalização das Américas, abrangendo os organismos nacionais de normalização de 34 países da América do Sul, Central, Norte e Caribe, desde o Canadá e os EUA até a Argentina e o Chile.

As normas COPANT são elaboradas nos seus comitês técnicos, dos quais participam representantes dos seus membros. A participação nos trabalhos de normalização da COPANT é efetuada através dos ABNT/CB e ONS. São normas voluntárias, cabendo aos seus membros decidirem se as adotam nacionalmente ou não.

Os projetos de normas COPANT são aprovados mediante votação entre os seus membros (os organismos nacionais de normalização - no Brasil, a ABNT). Os votos brasileiros são elaborados nos ABNT/CB e ONS. A participação no processo de elaboração das normas COPANT, do mesmo modo, é efetuada através da ABNT.

Clique COPANT para ter acesso à página, que inclui a relação dos Comitês Técnicos ativos com seus respectivos programas de trabalho e as normas em vigor.

Outros Organismos Regionais de Normalização

Europa

O CEN - Comitê Europeu de Normalização é o organismo regional de normalização para a maioria dos setores. As normas européias (EN) são obrigatoriamente adotadas como normas nacionais pelos seus membros, e reconhecidas pela união européia como as normas européias a serem consideradas como referência para o mercado único europeu, inclusive no que se refere ao cumprimento dos regulamentos técnicos europeus (as chamadas Diretivas da Comissão Européia). As EN são voluntárias.

A página do CEN inclui a relação dos comitês técnicos (TC) ativos com seus respectivos programas de trabalho e as normas EN em vigor.

Do mesmo modo, na Europa existe ainda o CENELEC, que é o organismo regional de normalização europeu para a área eletroeletrônica, e o ETSI, para a área de telecomunicações, ambos com estatuto semelhante ao do CEN.

Em várias outras regiões do mundo existem organizações que, entre outras atividades, tratam da normalização numa base regional. Algumas dessas organizações não desenvolvem diretamente normas, mas tratam de articular e estabelecer posições comuns de seus membros em relação às questões da normalização, em particular para a normalização internacional.

Os organismos mais relevantes são os seguintes:

Ásia
ACCSQ - Asean Consultative Committee for Standards and Quality
PASC - Pacific Area Standards Congress

Países Árabes
AIDMO - Arab Industrial Development and Mining Organization

África
ARSO - African Region Standards Organization