Normas Nacionais

Normas nacionais são normas técnicas estabelecidas por um organismo nacional de normalização para aplicação num dado país. No Brasil, as normas brasileiras (NBR) são elaboradas pela ABNT , e em cada país, normalmente, existe um organismo nacional de normalização.

Há países que têm diversos organismos nacionais de normalização que atuam em setores específicos (como é o caso freqüentemente da área elétrica e eletrônica).

A ABNT é reconhecida pelo Estado brasileiro como o Fórum Nacional de Normalização, o que significa que as normas elaboradas pela ABNT - as NBR - são reconhecidas formalmente como as normas brasileiras.

As Normas Brasileiras são elaboradas nos Comitês Brasileiros da ABNT (ABNT/CB) ou em Organismos de Normalização Setorial (ONS) por ela credenciados. Os ABNT/CB e os ONS são organizados numa base setorial ou por temas de normalização que afetem diversos setores, como é o caso da qualidade ou da gestão ambiental.

Clique para ver a relação de comitês brasileiros ABNT/CB e ONS.

Tão importante quanto saber quais normas se encontram em consulta pública ou foram publicadas é saber quais normas se planeja desenvolver num setor específico, de modo a que qualquer interessado possa se preparar para participar do processo e interferir nos seus resultados.

A ABNT publica anualmente um Plano Nacional de Normalização, contendo todos os títulos que se planeja desenvolver ao longo do ano. Esse plano é acessível mediante contato com os respectivos ABNT/CB ou ONS, ou para associados na página da ABNT.

Clique para ver os projetos de normas brasileiras que estão em consulta pública, bem como as Normas Brasileiras publicadas, emendas e erratas publicadas, NBR canceladas ou cancelamentos de NBR em consulta pública.

Freqüentemente uma norma se refere a outras normas que são necessárias para a sua aplicação. As normas podem ser necessárias para o cumprimento de Regulamentos Técnicos ou na certificação compulsória.

O processo de elaboração das Normas Brasileiras (NBR)

Os textos das normas são desenvolvidos em Comissões de Estudos (ABNT/CE), no âmbito dos ABNT/CB, ONS, ou, quando se justifica e o assunto é restrito, em CE Especiais Temporárias (ABNT/CEET), independentes. A participação é aberta a qualquer interessado, independentemente de ser associado da ABNT.

O processo de desenvolvimento de uma norma inicia-se com a identificação da demanda pela norma, a sua inclusão num plano de normalização setorial e a atribuição a uma ABNT/CE da responsabilidade de desenvolver o texto.

Quando os membros da ABNT/CE atingem o consenso em relação ao texto, este é encaminhado, como projeto de norma brasileira, para consulta pública. O anúncio dos projetos que se encontram em consulta pública consta da página da ABNT.

Qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários e sugestões ao projeto de norma ou recomendar que não seja aprovado, com a devida justificativa técnica. Todos os comentários têm necessariamente que ser considerados, cabendo à ABNT/CE acatar ou não as sugestões ou manifestações de rejeição, com a respectiva justificativa técnica.

Aprovado o texto do projeto de norma brasileira na consulta pública, o projeto converte-se em norma brasileira (NBR), entrando em vigor 30 dias após o anúncio da sua publicação, que também é feito na página da ABNT.

As normas brasileiras podem ser canceladas, devido à sua substituição por outras normas novas, obsolescência tecnológica ou outras razões que justifiquem o cancelamento. Este cancelamento também é submetido à consulta pública, cujo anúncio também é efetuado na página da ABNT.

Normas Nacionais de Outros Países

Na página da WSSN - World Standards Services Network encontram-se os links com os organismos nacionais de normalização membros da ISO, onde se pode, na maioria dos casos, fazer consultas e obter informações adicionais.