Normas Internacionais

As normas internacionais são normas técnicas estabelecidas por um organismo internacional de normalização para aplicação em âmbito mundial. Existem diversos organismos internacionais de normalização, em campos específicos, como a ISO (a maioria dos setores), a IEC (área elétrica e eletrônica) e a ITU (telecomunicações).

As normas internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio - OMC como a base para o comércio internacional, e o seu atendimento significa contar com as melhores condições para ultrapassar eventuais barreiras técnicas.

Importância das Normas Internacionais

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC (TBT) estabelece uma série de princípios com o objetivo de eliminar entraves desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são aquelas relacionadas com normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados.

Um dos pontos essenciais do acordo é o entendimento de que as normas internacionais - aquelas elaboradas pelos organismos internacionais de normalização - constituem referência para o comércio internacional.

O acordo considera que as normas técnicas internacionais não constituem barreiras técnicas, e recomenda que estas normas sejam usadas como referência para os regulamentos técnicos e que também sejam adotadas como normas nacionais.

Por esta razão assiste-se a uma forte tendência de os organismos nacionais de normalização adotarem as normas internacionais integralmente como normas nacionais.

Assim, é hoje extremamente importante para os agentes econômicos que querem ser competitivos seguirem de perto os trabalhos de normalização internacional e procurarem que seus produtos, serviços e sistemas de gestão atendam aos requisitos das normas internacionais. Um exemplo desta tendência são as normas da série ISO 9000.

Pode-se mencionar que atualmente, nos países europeus, menos de 5% das normas adotadas anualmente são especificamente nacionais. Os outros 95% correspondem à adoção como normas nacionais de normas européias (EN, por exemplo) e de normas internacionais (ISO e IEC).

Por outro lado, é cada vez mais importante participar do processo de normalização internacional, em vista dessa tendência, de modo a se procurar interferir de forma proativa nos seus resultados.

Não basta apenas conhecer as normas internacionais uma vez publicadas, mas também acompanhar os programas de trabalho dos diversos órgãos técnicos, de modo a se poder interferir no processo.

ISO - International Organization for Standardization

As normas ISO são desenvolvidas nos seus comitês técnicos (ISO/TC), que são organizados numa base temática com representantes dos seus membros. As representações são nacionais. A aprovação das normas ISO é feita mediante votação entre os seus membros.

A participação brasileira nos trabalhos de normalização da ISO é efetuada através da ABNT. A página da ISO contém informações sobre o programa de trabalho dos ISO/TC (são mais de 200), as normas ISO em vigor, a estrutura da organização, informações sobre o processo de normalização internacional e links para diversas organizações correlatas.

As normas ISO são voluntárias, cabendo aos seus membros decidirem se as adotam como normas nacionais ou não. A adoção de uma norma ISO como Norma Brasileira recebe a designação NBR ISO.

IEC - International Electrotechnical Commission

As normas IEC são desenvolvidas nas suas comissões técnicas (IEC/TC), que são organizadas numa base temática com representantes dos seus membros. As representações são nacionais. A aprovação das normas IEC é feita mediante votação entre os seus membros.

A participação brasileira nos trabalhos de normalização da IEC é efetuada através da ABNT.

A página da IEC contém informações sobre o programa de trabalho das IEC/TC, as normas IEC em vigor, a estrutura da organização, informações sobre o processo de normalização internacional e links para diversas organizações correlatas.

As normas IEC são voluntárias, cabendo aos seus membros decidirem se as adotam como normas nacionais ou não. A adoção de uma norma IEC como norma brasileira recebe a designação NBR IEC.

ITU - International Telecommunications Union

As normas ITU são desenvolvidas pela ITU-T, que é o braço normalizador da ITU. As normas ITU (chamadas de recomendações) são desenvolvidas em grupos de estudos (SG), por assunto, constituídos por representantes dos países. A aprovação das normas ITU é feita mediante votação entre os membros e consenso dos participantes do SG.

A participação brasileira nos trabalhos da ITU é efetuada sob coordenação do governo brasileiro, através do Ministério das Comunicações e da ANATEL.

A página da ITU contém informações sobre o programa de trabalho dos SG, as normas ITU em vigor, a estrutura da organização, informações sobre o processo de normalização internacional e links para diversas organizações correlatas.

As recomendações ITU são voluntárias, cabendo aos seus membros decidirem se as adotam como normas nacionais ou não.

Outras organizações internacionais com atividades relacionadas com normas

Várias outras organizações internacionais desenvolvem atividades relacionadas com normalização. Uma relação com os respectivos links pode ser encontrada na página da WSSN - World Standards Services Network.