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O SINMETRO é
um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas
e privadas, que exerce atividades relacionadas com metrologia,
normalização, qualidade industrial e certificação
de conformidade. Foi instituído pela Lei n° 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, para prover uma infra-estrutura de
serviços tecnológicos ao país, inclusive
capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos
e serviços por meio de organismos de certificação,
rede de laboratórios de ensaio e de calibração,
organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência
e organismos de inspeção, todos credenciados pelo
INMETRO.
Apóiam esse sistema os organismos de normalização,
os laboratórios de metrologia científica e industrial
e os institutos de metrologia legal dos estados. Esta estrutura
está formada para atender às necessidades da indústria,
do comércio, do governo e do consumidor.
Dentre as organizações que compõem o SINMETRO,
as seguintes podem ser relacionadas como principais:
- CONMETRO e seus Comitês Técnicos;
- INMETRO;
- Organismos de Certificação Credenciados (Sistemas
da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos
e Pessoal) OCC;
- Organismos de Inspeção Credenciados OIC;
- Organismos de Treinamento Credenciados OTC;
- Laboratório Nacional de Metrologia LNM;
- Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado
- OPP;
- Laboratórios Credenciados Calibrações
e Ensaios RBC/RBLE;
- Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABNT;
- Institutos Estaduais de Pesos e Medidas IPEM;
- Redes Metrológicas Regionais.
Qualquer entidade pública ou privada que exerça
atividade relacionada com metrologia, normalização
ou avaliação de produtos pode integrar-se ao SINMETRO,
que possui como órgão normativo o CONMETRO e como
órgão executivo o INMETRO.
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - CONMETRO
Do CONMETRO, órgão político central do SINMETRO,
participam oito ministérios, a ABNT
- Associação Brasileira de Normas Técnicas,
o IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e a CNI
- Confederação Nacional da Indústria, sendo
presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior - MDIC
e secretariado pelo INMETRO.
O CONMETRO é assessorado por comitês com representação
dos principais agentes econômicos, públicos e privados
envolvidos especificamente com as questões de certificação,
credenciamento de laboratórios e organismos de inspeção
(CONACRE),
metrologia (CBN),
normalização (CNN),
alimentícia
(CCAB) e barreiras
técnicas (CBTC).
O CBM - Comitê Brasileiro de Metrologia tem por objetivo
agir no planejamento, formulação e avaliação
das diretrizes básicas relacionadas à política
nacional de metrologia. Constituído por instituições
governamentais e outros representantes da sociedade civil, possui
o INMETRO (sob a responsabilidade do diretor de metrologia científica
e industrial) na secretaria executiva.
Compete ao CONMETRO, dentre outras atividades:
- desenvolver e implementar a metrologia, normalização
e certificação da qualidade de produtos industriais;
- assegurar a uniformidade na utilização das
unidades de medidas no Brasil;
- divulgar as atividades de normalização e certificação
voluntárias;
- estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais,
bem como definir critérios para certificação
da qualidade;
- coordenar a participação de organizações
nacionais em atividades internacionais de metrologia, normalização
e certificação da qualidade.
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial - INMETRO
O INMETRO,
autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, é o órgão
executivo do SINMETRO.
No campo da metrologia, compete ao INMETRO a padronização
e disseminação das unidades do sistema internacional
(SI) e o desenvolvimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento,
como estratégia de facilitar e promover a competitividade
brasileira e atender às demandas da sociedade em metrologia.
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