TERMOS

SIGLAS

TERMOS

Acordo de Barreiras Técnicas (TBT)
Acordo multilateral que visa eliminar as barreiras técnicas, que dificultam o comércio internacional. Foi instituído na Rodada Uruguai e é gerenciado pela OMC.

Acordo de Reconhecimento
Acordo fundamentado na aceitação, por uma das partes, dos resultados apresentados por outra, com base na implementação de um ou mais elementos funcionais determinados de um sistema de avaliação de conformidade.

Atestar e Declarar
Ações que são materializadas através da emissão de um certificado ou de uma marca de conformidade.

Auditoria
Exame sistemático e independente para se verificar se as atividades e seus resultados estão em conformidade com requisitos especificados e objetivos planejados.

Calibração (ou aferição)
Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição ou valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões (VIM - 6.11).

Certificado de Conformidade
Documento emitido, de acordo com as regras de um sistema de certificação, para declarar a conformidade de um produto, processo ou serviço às normas técnicas ou outros documentos normativos.

Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM)
Constituída por representantes dos países membros da Convenção do Metro. Reúne-se de 4 em 4 anos e tem como missão básica assegurar a utilização e aperfeiçoamento do Sistema Internacional de Unidades.

Credenciamento
Modo pelo qual um organismo autorizado dá reconhecimento formal de que uma organização ou pessoa é competente para desenvolver tarefas específicas.

Comprovação Metrológica
Conjunto de operações necessárias para assegurar-se de que um dado equipamento de medição está em condições de conformidade com os requisitos para o uso pretendido. Normalmente inclui, entre outras atividades, calibração, qualquer ajuste e/ou reparo, as recalibrações subseqüentes, assim como qualquer lacração ou etiquetagem necessária (NBR ISO 10012).

Certificação Compulsória
Estabelecida pelo governo para comercialização de produtos e serviços (exemplos: certificação de preservativos masculinos e certificação de fios e cabos elétricos).

CONMETRO
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, é o órgão político central do SINMETRO, do qual participam oito ministérios, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a CNI - Confederação Nacional da Indústria, sendo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e secretariado pelo INMETRO.

Declaração do Fornecedor
Procedimento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados.

Erro
Resultado de uma medição menos o valor verdadeiro do mensurando (VIM - 3.10).

Exatidão
Grau de concordância entre o resultado de uma medição e um valor verdadeiro do mensurando (VIM - 3.5).

Incerteza
Parâmetro associado ao resultado de uma medição que caracteriza a dispersão dos valores que podem ser fundamentadamente atribuídos a um mensurando (VIM - 3.9).

Laboratórios Designados
Laboratórios que podem responder pela disseminação dos melhores padrões disponíveis no país. São laboratórios conveniados pelo INMETRO, e estão nessa condição o Observatório Nacional (no campo do tempo e freqüência), o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (no campo das radiações ionizantes).

Marca de Conformidade
Marca registrada, aposta ou emitida, de acordo com as regras de um sistema de certificação, para declarar a conformidade de um produto, processo ou serviço às normas técnicas ou outros documentos normativos.

Medição
Conjunto de operações que tem por objetivo determinar um valor de uma grandeza (VIM - 2.1).

Mensurando
Objeto da medição (VIM - 2.6).

Metrologia
Ciência da medição que abrange todos os aspectos teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que seja a incerteza, em quaisquer campos da ciência ou tecnologia (VIM - 2.2).

OMC - Organização Mundial do Comércio
Fundação legal e institucional do sistema multilateral de comércio, criada a partir da rodada do Uruguai do GATT. Fórum internacional para solução de controvérsias e plataforma das relações de comércio entre países envolvendo debates coletivos, negociações e arbitragem.

Organismo de Inspeção (OI)
Entidade responsável por avaliar se determinada característica ou conjunto de características de um produto ou serviço atendem aos requisitos técnicos especificados.

Organização de Terceira Parte
Organização independente, não envolvida diretamente na produção do produto/ na prestação do serviço ou representante de seus interesses (primeira parte), nem com o consumo deste produto ou serviço ou quem representa os seus interesses (segunda parte).

Padrão
Medida materializada, instrumento de medição, material de referência ou sistema de medição destinado a definir, realizar, conservar ou reproduzir uma unidade ou um ou mais valores de uma grandeza para servir como referência (VIM - 6.1).

Qualificação do Fornecedor
Atividade realizada pelo produtor ou comprador do bem ou serviço, para avaliar se seu fornecedor atende aos requisitos especificados.

Rastreabilidade
Propriedade do resultado de uma medição ou do valor de um padrão estar relacionado a referências estabelecidas, geralmente padrões nacionais ou internacionais, através de uma cadeia contínua de comparações, todas tendo incertezas estabelecidas (VIM - 6.10).

Repetitividade
Grau de concordância entre os resultados de medições sucessivas de um mesmo mensurando efetuadas sob as mesmas condições de medição (VIM - 3.6).

Reprodutibilidade
Grau de concordância entre os resultados das medições de um mesmo mensurando efetuadas sob condições variadas de medição (VIM - 3.7).

Requisitos Técnicos Especificados
Itens ou critérios definidos em uma norma técnica, regulamento técnico ou outro documento de referência.

SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Criado em 1973, tem como finalidade o desenvolvimento e implementação da política nacional de metrologia, normalização e avaliação da qualidade industrial. Qualquer entidade pública ou privada que exerça atividade relacionada aos assuntos pode integrar-se ao SINMETRO. Possui como órgão normativo o CONMETRO e como órgão executivo o INMETRO.

Sistema Brasileiro de Certificação - SBC
Conjunto de organizações, atividades, regras e procedimento reconhecido pelo governo brasileiro para garantir a transparência e credibilidade da atividade de certificação e atividades correlatas. O órgão executivo do SBC é o INMETRO.

Sistema de Certificado OIML
Este sistema possibilita a qualquer fabricante de um instrumento de medição, associado à metrologia legal, solicitar um certificado OIML a um estado membro que faça parte do sistema (no caso do Brasil, o INMETRO). Os ensaios são realizados de acordo com as recomendações da OIML em laboratórios designados pela autoridade emissora do certificado. Esses laboratórios devem satisfazer aos requisitos da NBR ISO/IEC 17025 e outros documentos apropriados. O certificado deve ser registrado no BIML, que é o responsável pelo envio de cópias aos países membros da OIML e pela publicação no boletim OIML.

Sistema Internacional de Unidades - SI
Sistema coerente de unidades adotado e recomendado pela CGPM (VIM - 1.12).
O SI foi ratificado pela 11ª CGPM/1960 e atualizado até a 20ª CGPM/1995.

Valor Verdadeiro Convencional
Valor atribuído a uma grandeza específica e aceito, às vezes por convenção, como tendo uma incerteza apropriada para uma dada finalidade (VIM - 1.20).

Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia - VIM
Adotado no Brasil pela Portaria n° 29, de 10 de março de 1995, do INMETRO, foi baseado na segunda edição (1993) do documento elaborado pelo BIPM - Bureau Internacional de Pesos e Medidas, pela IEC - Comissão Internacional de Eletrotécnica, pela IFCC - Federação Internacional de Química Clínica, pela ISO - Organização Internacional de Normalização, pela IUPAC - União Internacional de Química Pura e Aplicada e pela IUPAP - União Internacional de Física Pura e Aplicada.

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SIGLAS

ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas

BIPM
Bureau Internacional de Pesos e Medidas

CAPES
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CBM
Comitê Brasileiro de Metrologia

CIML
Comitê Internacional de Metrologia Legal

CIPM
Comitê Internacional de Pesos e Medidas

CGPM
Conferência Geral de Pesos e Medidas

CNI
Confederação Nacional da Indústria

CNPq
Conselho Nacional de Desenvovimento Científico e Tecnológico

CONACRE
Comitê Nacional de Credenciamento

DIMCI
Diretoria de Metrologia Científica

DIMEL
Diretoria de Metrologia Legal

IEC
Comissão Internacional de Eletrotécnica

IFCC
Federação Internacional de Química Clínica

IDEC
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INMETRO
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

IPEM
Institutos Estaduais de Pesos e Medidas

ISO
Organização Internacional de Normalização

IUPAC
União Internacional de Química Pura e Aplicada

IUPAP
União Internacional de Física Pura e Aplicada

MCT
Ministério da Ciência e Tecnologia

MDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MRA
Acordo de Reconhecimento Mútuo

OCC
Organismo de Certificação Credenciado

OI
Organismo de Inspeção

OIML
Organização Internacional de Metrologia Legal

OMC
Organização Mundial do Comércio

PADCT
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico

PUC-RJ
Pontifícia Universitária Católica do Rio de Janeiro

RBC
Rede Brasileira de Calibração

RBLE
Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios

RNML
Rede Nacional de Metrologia Legal

SBC
Sistema Brasileiro de Certificação

SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem lndustrial

SI
Sistema Internacional de Unidades

SIM
Sistema Interamericano de Metrologia

SINMETRO
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina

VIM
Vocabulário Internacional de Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia.
Os interessados em adquiri-lo devem contatar o INMETRO - Diretoria de Assuntos Institucionais - Divisão de Informação Tecnológica - Serviço de Produtos de Informação.
Telefones: (21) 2679-9351/9381 - e-mail: sepin@inmetro.gov.br

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