Certificação

É um conjunto de atividades realizadas por uma organização de terceira parte (organização independente) para atestar e declarar que um produto, serviço, pessoa ou sistema está em conformidade com os requisitos técnicos especificados.

Estas ações são materializadas através da emissão de um certificado (documento emitido, de acordo com as regras de um sistema de certificação, para declarar a conformidade às normas técnicas ou a outros documentos normativos) ou da marca de conformidade (marca registrada aposta ou emitida, de acordo com as regras de um sistema de certificação, para declarar a conformidade às normas técnicas ou outros documentos normativos).

As organizações de terceira parte são normalmente denominadas Organismos de Certificação (OC), ou Organismos de Certificação Credenciados (OCC), quando são credenciadas por um organismo de credenciamento. No âmbito do SINMETRO, o organismo credenciador é o INMETRO.

Se você quiser consultar a lista dos OCC clique aqui.

No Brasil a atividade de certificação é desenvolvida, nos mais variados setores industriais, dentro das regras do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC (ver credenciamento) ou de outros sistemas oficiais de avaliação da conformidade.

A Certificação pode ser de caráter voluntário, cuja decisão é exclusiva da empresa que fabrica o produto ou fornece o serviço; ou compulsório, estabelecida pelo governo para comercialização de produtos e serviços.

Existem atualmente no Brasil muitos produtos, serviços, pessoas e sistemas certificados no âmbito do SBC. Se você quiser consultar entre em Base de dados:INMETRO ou ainda ABNT/CB25.

A certificação e o Comércio Internacional

Ao longo das últimas décadas, especialmente na década de19 90, tornou-se crescente a necessidade de apresentar certificação de sistemas de gestão (com base nas normas ISO 9000 e ISO 14000, entre outras) e de produtos para viabilizar relações comerciais entre empresas de diferentes países.

Em razão destas exigências, as exportações de produtos e serviços passaram a impulsionar o crescimento e fortalecimento dos sistemas nacionais de certificação e credenciamento nos mais variados países.

Contudo, a necessidade de manutenção da credibilidade, conjuntamente com o aumento do volume de exportações, estimulou a adoção de acordos de reconhecimento mútuo entre os sistemas de certificação ou de credenciamento.

Um dos pré-requisitos destes acordos é a confiança mútua entre os signatários. Contudo, antes de serem celebrados, deve ser demonstrada a competência técnica adequada das entidades envolvidas.

Para tal, há que ter em conta a verificação da conformidade com os Guias ISO/IEC relevantes. Alguns dos requisitos básicos para acelerar o processo de confiança são:

• harmonização das especificações de ensaio ou método de inspeção;
  
• harmonização do formato dos relatórios de ensaio, inspeção ou auditoria, bem como do procedimento de avaliação destes relatórios;
  
• harmonização dos procedimentos de credenciamento;
  
• métodos harmonizados de avaliação de pessoal, das disponibilidades de meios de medição e calibração de equipamentos de ensaios;
  
• métodos harmonizados de controle das condições ambientais laboratoriais.
  

Com estas questões em pauta, foram criados importantes organismos internacionais com o objetivo de estabelecer mecanismos para viabilização dos acordos de reconhecimento.

São eles o IAF, o IATCA, o ILAC e a IAAC.

Mais detalhes sobre estes organismos podem ser encontrados em suas páginas da Internet: IAF, IATCA, ILAC e IAAC.

Por outro lado, num determinado mercado onde a avaliação da conformidade é uma exigência compulsória, principalmente quando estão em jogo questões como a saúde, a segurança ou o meio ambiente, um exportador deve atender a essas exigências obtendo a certificação por um organismo de certificação aceito no mercado de destino.

Assim, um exportador deve se informar sobre as exigências de avaliação da conformidade num mercado específico para o qual deseje exportar.

A certificação compulsória atende às questões de segurança e saúde, de interesse do país e do cidadão, abrangendo as questões relativas aos animais, vegetais, proteção da saúde, segurança (acidentes, desastres), meio ambiente e temas correlatos.

O governo estabelece mecanismos de fiscalização no mercado nacional e para os produtos importados, de modo a garantir o seu efetivo cumprimento. A certificação compulsória deve ser executada com base no regulamento técnico indicado no documento que a criou e complementada por regra específica de certificação.

Por conter regras obrigatórias, o regulamento técnico é restrito ao que é essencialmente papel do Estado ou do poder público impor à sociedade, visando às atividades de saúde, segurança e meio ambiente.

Exemplo: certificação de preservativos masculinos.

A certificação voluntária, que tem como objetivo garantir a conformidade de processos, produtos e serviços às normas elaboradas, é decisão exclusiva da empresa que fabrica produtos ou fornece serviços.

Assim sendo, quando a certificação é voluntária, podem coexistir no mercado produtos e serviços certificados e não certificados. Nestes casos, a certificação torna-se um diferencial de mercado em favor das empresas que adotam a certificação.

A certificação voluntária de terceira parte deve ser executada com base nas normas brasileiras, regionais ou internacionais, mas podem também se basear em outras normas, desde que seu campo de ação não esteja coberto por aquelas.

Exemplo: Certificação de uma fábrica de papel e celulose com base na norma NBR ISO 14001.

Outros sistemas oficiais de avaliação da conformidade no Brasil

A avaliação hospitalar, realizada com base no Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar, vem sendo desenvolvida pelo Ministério da Saúde com o objetivo de promover permanentemente a avaliação e a certificação da qualidade dos serviços hospitalares.

É um mecanismo que estimula o aprimoramento contínuo dos processos hospitalares, de forma a garantir qualidade na assistência à saúde dos cidadãos, em todos os hospitais do país.

Na área de inspeção sanitária, a Secretaria de Vigilância Sanitária - SVS atua como órgão fiscalizador do Ministério da Saúde, coordenando as ações de inspeção, licenciamento para o funcionamento de empresas sujeitas ao regime de vigilância sanitária, bem como supervisiona as ações da rede de laboratórios quanto ao controle de qualidade de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Avaliação da Conformidade na Aeronáutica

Com o objetivo de certificar aeronaves, o setor de certificação denominado "Homologação Aeronáutica" foi criado, adotando os requisitos do organismo de certificação americano da Administração de Aviação Federal (Federal Aviation Administration - FAA).

Criados em 1975, os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica - RBHA facilitaram o comércio de produtos aeronáuticos entre Brasil e Estados Unidos.

Eram aplicáveis somente aos produtos que faziam parte de uma aeronave. Assim sendo, em 1991, foi autorizada a execução da certificação da qualidade pelo Centro Técnico Aeroespacial - CTA para os produtos que não se enquadram na Homologação Aeronáutica.

Avaliação da Conformidade na Marinha

A expedição do certificado de aprovação de todos os materiais e equipamentos destinados à segurança das embarcações, tripulante, passageiro e profissional não-tripulante realizada pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha.

A Marinha também utiliza procedimentos para a licença de construção, de alteração ou reparo de embarcações.

O Exército verifica os Materiais de Emprego Militar, bem como outros produtos de uso controlado, de modo a assegurar características de segurança e desempenho.

Os materiais de emprego militar são armamentos, munição, equipamentos militares e outros materiais ou meios (navais, aéreos, terrestres ou anfíbios) de uso privativo ou característico das forças armadas, bem como seus sobressalentes e acessórios.

Para produção e aquisição dos materiais, a empresa envolvida deve atender ao plano de qualificação, para receber o certificado de qualidade.

São realizadas atividades de inspeção em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal e vegetal.

Inspeção é a ação fiscal para a verificação de um estabelecimento, produto e sistemas de controle de produtos, matérias-primas, processamento e distribuição, com enfoque na preservação da saúde do consumidor e na garantia preventiva da conformidade dos produtos e processos, nos diversos elos das cadeias agroprodutivas e dos agronegócios.

O Serviço de Inspeção Federal - SIF abrange a inspeção de produtos de origem animal.

A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA normatiza e supervisiona, na forma da legislação específica, as atividades de:

• defesa sanitária animal e vegetal;
  
• inspeção de produtos e derivados de origem animal e de bebidas, vinagres, vinhos e derivados do vinho e da uva;
  
• fiscalização da produção, da comercialização e da utilização de produtos veterinários e de agrotóxicos, seus componentes e afins;
  
• análise laboratorial como suporte às ações de defesa sanitária, de inspeção de produtos de origem animal, de fiscalização de insumos agropecuários e de bebidas, vinagres, vinhos e derivados do vinho e da uva.
  

Para informações adicionais, consultar o site do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Avaliação da Conformidade nas Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL publicou em agosto de 1998 a Resolução n°47, que aprova as diretrizes para o Modelo de Certificação de Equipamentos de Comunicação.

Estas diretrizes serão aplicadas a todos os provedores de serviços de telecomunicações de interesse restrito e/ou coletivo, no regime público ou privado, assim como aos prestadores de serviços de radiodifusão, e a todos os fabricantes, fornecedores e usuários de produtos de comunicação.

Avaliação da Conformidade na Área Nuclear

Na área nuclear, a garantia da qualidade é expressa pelos 13 critérios da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Avaliação da Conformidade na Área Ambiental

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

O CONTRAN instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, que trata do Certificado de Licenciamento Anual. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

Para informações adicionais consultar o site do Ministério da Justiça.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente para o controle das atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais é o Licenciamento Ambiental.

Licenciamento Ambiental é um instrumento de planejamento que tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico e a proteção da dignidade da vida humana.

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de qualquer equipamento ou atividade que sejam considerados poluidores ou potencialmente poluidores do meio ambiente no país, depende de prévio licenciamento.

Para informações adicionais, consultar o site do Ministério do Meio Ambiente.

Certificado Nacional de Qualidade Ambiental de Florestas - CERFLOR

O sistema está sendo desenvolvido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que irá buscar o reconhecimento do certificado no âmbito internacional.

O trabalho dos certificadores de produtos florestais é supervisionado pelo Forest Stewardship Council - FSP, fundado em 1995, e coordenado no Brasil pelo Fundo Mundial para a Natureza (World Wide Found for Nature - WWF).

Selo Orgânico

O selo orgânico visa fornecer maior segurança ao consumidor, informando-o quanto à isenção de produtos nocivos à saúde e quanto ao valor nutricional dos produtos, além de fortalecer o produtor e incentivar a prática de agricultura sem agrotóxicos.

A supervisão internacional é realizada pela Federação Internacional de Agricultura Orgânica - IFOAM.

Rotulagem Ambiental

Com a solicitação pelo mercado de produtos que tenham baixo grau de agressão ao meio ambiente, surgiu a necessidade da padronização dos termos e ensaios utilizados para caracterizar tal propriedade. Para isso, a rotulagem ambiental passa por um processo de normalização internacional pela ISO.

São os seguintes os programas de rotulagens ambientais de terceira parte: Rótulo Ecológico; Certificação Monocriteriosa; Cartão de Relatório Ambiental; Informativos e Avisos de Risco.